Especial: atentados e medidas de combate ao terrorismo – Ficheiro S e cartões pré-pago – Anúncio do governo.
Como todos os demais, estuvimos deveras chocados com a barbárie dos terroristas que afetaram Paris, Londres e Barcelona. Nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias.
Em nossos pacato país todavía estamos longe das tensões que afetam os países centrais, não contabilizamos graças ao pai do céu nenhum aderente declarado do estado islâmico, mesmo se, pelo mundo afora o jihadismo já fez 14 vítimas lusas. Vale lembrar Renato Silva, nosso conterrâneo, alvejado na cabeça durante um sequestro na França – é que nós sempre fomos cidadãos do mundo, navegantes de coração e amantes do novo.
Se fomos o primeiro país europeu a formar-se com as fronteiras atuais em 1297, os navegadores que deram nascimento ao novo mundo, não foi para parar por ali. Estamos em toda parte, viaje um pouco e busque os portugueses do mundo.
No entanto para nossa grande surpresa, pelo menos uma dúzia de jovens portugueses identificaram-se com o jihad islâmico e partiram a leste lutar por ele, alguns inclusive já deixaram por là suas vidas.Mikael Batista, Sandro Monteiro de Monte Abrãao, entre outros que suscitaram pelo menos 7 investigações policiais em Portugal.
Ainda em março deste ano, as autoridades do Reino Unido alertaram para o risco de atentados terroristas em Portugal – logo aqui, e logo conosco que não incomodamos a ninguém neste mundo. No Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2017, submetido esta quinta-feira à Assembleia da República, a ameaça terrorista em Portugal é tida como moderada.
Assim publicou a RTP: “todavia, é referida a possibilidade de o território do país servir de “plataforma de trânsito ou apoio logístico para o recrutamento de jihadistas. Em concreto, as autoridades estão atentas a um grupo de portugueses conotados com o Estado Islâmico que permanece na região dos conflitos da Síria e do Iraque e que terão posições de relevo na hierarquia da organização terrorista fundada por Abu Bakr al-Baghdadi. A possibilidade de regresso a Portugal, ou a outro país da Europa, é um foco de preocupação.”
Em todo caso, o governo reagiu aos ataques em Barcelona a declarar nossa vontade de combater o terrorismo com maior firmeza, a seguir inclusive diretivas impostas pela comunidade européia.
“A seguir a Lisboa, outras cidades portuguesas vão adotar as chamadas “medidas passivas” de prevenção de atentados terroristas, como a instalação de pilaretes, floreiras ou iluminação especial em zonas de maior afluência turística ou de residentes, para reduzir o impacto de possíveis atropelamentos em massa, como os de Barcelona ou Nice. A ministra da Administração Interna ordenou a criação de um grupo de trabalho, que integra a PSP, a GNR e as autarquias, para estudar a proteção das cidades nacionais contra esse género de atentados, mas o seu gabinete não avança mais informação sobre a iniciativa.” (www.dn.pt)
Os governos Europeus, e o governo português mais especificamente vem a proceder a medidas que visam igualmente limitar, enquadrar os meios financeiros e de pagamentos que foram usados pelos terroristas para obtenção de seus fins. Estamos a falar entre outros dos meios de pagamento e circulação de capitais, sobretudo os cartões pré-pagos, principal ferramenta anónima de depósito e circulação de pequenos fundos.
Isto deixa a entender que além de tratar de proteger-nos o governo encontrou uma maneira a mais de intrometer-se em nossas vidas e controlar nossas liberdades.
Aqui vale uma pequena observação. Dinheiro líquido é também nossa liberdade, afinal o numerário não tem nome nem endereço. Toma lá dá cá, como dizem alguns. Aquele que usa numerário não precisa de comprovativos nem precisa justificar suas compras ante quem quer que seja. Afinal, sem numerário, o primeiro a tomar conhecimento de suas compras é o banqueiro, que sabe exatamente o que compraste, onde e a que preço.
Não obstante, o governo também pode em princípio averiguar todas as compras efetuadas com cartões de pagamento, nos mais mínimos detalhes. E quanto à nossa privacidade? Tornou-se parte da história, assim como o numerário, que, caso sigam as tendências atuais, será cada vez menos usado. Aquilo que assegurava nossa confidencialidade e grande parte de nossa liberdade era que decidíamos o que fazer com nosso dinheiro, onde e quando melhor nos conviesse.
No entanto, desde 2017 o novo artigo da Lei geral Tributária, intitulado “Proibição de pagamento em numerário”, começa por proibir pagar ou receber em numerário em transações de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a 3. 000 euros, ou o seu equivalente em moeda estrangeira, e introduz novas regras para não residentes e para alguns contribuintes.
Lembro-me ainda quando jovem, adquiri meu primeiro automóvel nos anos 1970 com numerário: por 7.000 dólares, lembro-me como se fosse ontem. E prestei poucas contas a quem fosse.
Na qualidade de único site especializado em cartões pré-pagos, fomos contactados para várias entrevistas. Não podendo satisfazer a todos os pedidos, tomamos a decisão de publicar este artigo a incluir as mais importantes perguntas recebidas por e-mail. Caso seja jornalista profissional e não encontre aqui a resposta a suas perguntas, está convidado a enviar-nos sua pergunta por e-mail, e acrescentaremos a resposta nesta página.
- Os meios de pagamento pré-pagos, tais como cartões pré-pagos, ajudam terroristas?
Evidentemente que não. Os cartões pré-pagos têm como principal função de facilitar as despesas do dia a dia de pessoas que não tem acesso a contas bancárias convencionais, daqueles que desejam ter uma ferramenta a mais para o controlo de suas despesas ou de suas verbas sem envolver-se em uma espiral de agios ou de créditos rotativos, daqueles que desejam proteger-se da fraude por internet e mesmo daqueles que buscam um pouco de discrição ao comprar produtos para adultos ou jogar online.
Inicialmente acusaram os cartões de telemóvel pré-pagos de serem instrumentos bons para a delinquência e fomentadores de terrorismo. Assim que a venda dos cartões pré-pagos em Europa pôs-se a decolar, tocou-lhes o mesmo tratamento privilegiado. Curioso que assim seja em Europa, em Portugal em particular, pois em Estados Unidos, país referência em termos de combate ao terrorismo, circulam dezenas de milhões de cartões pré-pagos sem que seu uso seja questionado.
- É possível comprar uma arma com cartões de crédito pré-pago?
Esta pergunta carece de sentido. Vendedores de armas as vendem também sem cartões pré-pagos. Vendem online e aceitam transferências bancárias. Enviam encomendas à morada do freguês como em qualquer outro comércio. Existem licenças de caça válidas por três dias para caso alguém quisesse sair de caça durante um fim de semana… Neste lapso de tempo algum mal-intencionado poderia aproveitar-se deste lapso de tempo para adquirir tantas armas quanto quisesse, mesmo se apenas alguns tipos de armas estarão a sua disposição.
Verdade seja dita, não falta imaginação aos malfeitores para fazer o mal, e culpar os cartões pré-pagos ou mesmo envolvê-los nesta conta me parece um pouco precipitado, como se não houvessem armas entre as mãos de contraventores e terroristas antes do surgimento dos cartões pré-pagos – trata-se de tratar de tapar o sol com a peneira.
- O governo esteve a falar dos ficheiros S a parte dos cartões pré-pagos. Como opina a este respeito?
O ficheiro S estabelece-se quando os serviços de inteligência têm elementos de provas suficientes para presumir que um indivíduo é perigoso. Nós compreendemos necessidade a medida de colocar à disposição de Tracfin o ficheiro de indivíduos procurados. Gostaríamos que tal lista fosse igualmente transmitida aos escritórios de recrutamento de pessoal permanente e terceirizado na ativa em aviões, trens e ônibus.
Entretanto, o interesse parece diminuir quando trata-se de colocar no mesmo saco pessoas desejosas de proteger-se de fraudes online ao efetuar suas compras de natal e terroristas potenciais em busca de armas.
- Quais são os tipos existentes de cartões pré-pagos?
Existem duas grandes famílias de cartões pré-pagos. Os recarregáveis e os não-recarregáveis.
- Aqueles que podem ser recarregados mediante transferência bancária e por cupão de recarga
- O não-recarregável, vendido com uma quantia determinada no cartão.
Em cada família de cartões pré-pagos convém fazer as seguintes distinções:
- O cartão pré-pago físico sem personalização. Estes cartões são instantâneos e são vendidos geralmente em pacotes (Neocash, Neosurf,…). Estes cartões são confeccionados em um plástico de gama inferior e não há nome algum que lhes seja vinculado. O cliente conta com a vantagem de poder adquirir instantaneamente um cartão de pagamento, mas é anónimo e não é em relevo, e não poderá ser usado em qualquer comércio que exija a apresentação de um cartão de cidadão. Em europa são cada vez mais comuns os estabelecimentos e lojas de departamentos que pedem sistematicamente cartões de cidadão quando se pague com cartão, qualquer tipo de cartão.
- O cartão pré-pago físico personalizado. Estes cartões vendem-se unicamente por internet (em portugal os principais fornecedores são Veritas, Viabuy e Neteller, inclusive para jogadores online mas também para empresas) Estes cartões são de qualidade superior e são similares aos cartões de crédito convencionais. Se deve esperar algo como 10 dias úteis até que seja confeccionado e expedido seu cartão, o consumidor receberá um cartão pré-pago em seu nome, protegida e verificada, já que deverá fornecer uma morada de entrega cuja informação será comparada à dos ficheiros antiterroristas do governo.
- Os cartões virtuais são produzidos automaticamente à cada pedido. O consumidor recebe unicamente um número de cartão, similar ao número de qualquer outro cartão, com data de expiração e CVC. Em europa e Portugal, o uso dos cartões virtuais é ainda bastante limitado.
- Os cartões de crédito pré-pago são totalmente anónimos?
Boa pergunta. Em verdade, assim como as contas bancárias dos paraísos fiscais, nada é realmente anónimo neste mundo de hoje em dia. Um cartão de crédito pré-pago será emitido por alguma empresa, ‘um card issuer’, que deverá aproveitar alguma infraestrutura financeira existente para efetuar suas operações. Estas operações usam sem exceção o sistema Visa ou Mastercard, ambos os quais têm sistemas muito eficazes de combate à fraude e ao branqueamento de dinheiro, muito eficientes no combate ao terrorismo.
- Admitamos no entanto que alguém tomasse conhecimento dos sistemas de segurança e que conseguisse contorná-lo – qual seria o limite de crédito com o qual alcançaria carregar seu cartão?
Ao tratar-se de um cartão de crédito pré-pago, após haver verificado todas as companhias operando no mercado Europeu, encontramos um limite máximo de 2500€ anuais, a ainda assim, ao falarmos de um cartão pré-pago não recarregável, um máximo de 250€… Creio não sem pestanejar que nestes termos, aqueles terroristas que dependessem destes meios de pagamento unicamente para efetuar seus planos maléficos, teriam de programar em seus próximos atentados contra Portugal armas carregadas de queijo francês…. terão melhores chances de afetar-nos… Hemos de defender-nos com pastéis de nata.
- Em um noticiário da AFP (Associação Francesa de Imprensa) lemos declarações a afirmar que cartões de crédito pré-pago estão a ser expedidas não muito longe no exterior para serem usadas em seguida em nosso território nacional ao acaso, para custear estadias em hotéis. Seu comentário, por favor.
Tal declaração é deveras alarmista. Como se fosse míster encomendar seu cartão pré-pago no exterior, quando pode adquiri-lo comodamente em sua freguesia, na tabacaria mais cerca de vossa mercê. Não basta sofrerem por odiar-nos, a nós e a nosso escandaloso estilo de vida ocidental, como ainda quer obrigá-los a voltar para seus países, comprar um cartão pré-pago, para apenas depois acomodarem-se em Portugal? pobre gente… em todo caso conheço pessoalmente um albergue lisboeta no qual serviam um bacalhau com um Dão de acalmar quaisquer ânimos… Quem sabe assim tomar-nos-ão em simpatia e já não nos odiarão?
Ironias à parte, preocupado conterrâneo meu, incriminar modestos cartões pré-pagos que um dia poder-lhe-iam ser de alguma utilidade, de servir de meio de pagamento com o qual arrendou-se um quarto de hotel, é o primeiro passo antes de incriminar o terminal com o qual foi aceite a transação ou o nobre hoteleiro que arrendou-lhe o quarto, ou a TAP por haver-lhe dado asas… Diga a seu amigo periodista francês que melhor faria em escrever sobre o queijo camembert, terá melhor êxito connosco, pois não é de nosso feitio culpar-nos uns aos outros por nossas desgraças.
- Como efetuam-se o processos identificação dos cartões pré-pagos em geral? Quem trata estes dados, e é possível falsificá-la voluntariamente?
Muito que bem. Quando um utilizador deseja obter limites mais generosos de fundos em seu cartão pré-pago, deverá fornecer no mais dos casos um cartão de cidadão, passaporte ou equivalente para estrangeiros, e um comprovativo de morada. Este procedimento é conhecido pela sigla KYC, do inglês Know Your Customer. Os documentos exigidos para a obtenção de um cartão pré-pago são mais ou menos os mesmos que para a abertura de uma conta em um banco ou em uma banca online.
Em seguida, o processo de verificação dos documentos para um cartão de crédito pré-pago segue mais ou menos os mesmos meandros que nos processos do circuito bancário: análise de documentos à precisão de um pixel de maneira a comprovar de que não foram modificados, verificação da validade dos números dos documentos de identidade e comparação com os ficheiros das autoridades. Caso uma destas etapas falhasse em confirmar-se o cartão seria imediatamente bloqueado.
O problema neste caso específico não provém de um documento falsificado ou de uma verificação que deixasse a desejar, mas do phishing. Esta técnica amplamente usada por piratas da internet para recuperar e apropriar-se dos dados de outrem, de informações sobre cartões de cidadão cujos donos foram convencidos por meios ilícitos a fornecer em boa fé, a acreditarem que enviam seus documentos a empresas ou prestadores idóneos quando na realidade lhes estão a ser surripilhados. Escrevemos já um artigo sobre o phishing, e aqui, como dissemos arriba, reside a grande maldade. Uma vez obtidos, tais documentos roubados são revendidos e poderão usar-se para abrir contas em bancos, efetuar assinaturas e subscrever-se a serviços, ou ainda desbloquear limites de meios de pagamento ou levantamento de numerário no estrangeiro.
Este problema deve ser tratado com muita seriedade, e trata-se da segurança e proteção contra o black web que segue a permitir e fomentar a circulação de documentos sensíveis, além de servir-nos a todos escritores, jornalistas, investigadores do ramo em geral de incentivo a sensibilizar as pessoas deste tipo de perigo e convencê-las a jamais prover fotos de seus documentos ou de seus comprovativos de morada a quem quer que seja.
Os cartões de kits conta sem banco podem ser problemáticos pois seria possível obter em uma tabacaria e em poucos minutos um cartão pré-pago cujos limites podem ser desbloqueados no espaço de alguns segundos, a seguir a apresentação de um cartão de cidadão e um comprovativo de morada. Será muito difícil pretender que um dono de banca ou de quiosque efetue também trabalho de investigador… Em todo caso, tais contas são ainda a exceção por aqui, e não creio que o consumidor português está demasiado empolgado com a ideia de colocar seu dinheiro em bancas virtuais.
- E se fosse baixado o patamar de identificação igualmente para cartões limitados a 250€ mensais como é o desejo do ministério, parece-lhe judicioso considerando a meta à ser alcançada? É possível adquirir-se muitos cartões simultaneamente?
Isto seria restringir ainda mais o consumidor particular, mas teria pouco ou nenhum impacto sobre os salafrários, que poderão sempre comprar cartões por dezenas, ou ainda 10 cartões pré-pagos de diferentes marcas, ou ainda usar a documentação surripilhada a um terceiro ou mesmo rebater-se em Bitcoins, cujo uso é ilimitado e carece de controle real.
E para concluir, parece-me que estamos a assistir a um efeito de anúncio político.
A comparação com os ficheiros anti-terroristas que vem a ser efetuada em paralelo à redução de limites de uso anónimo dos cartões de crédito pré-pago, o desejo declarado de tratar de baixar o limite de obrigatoriedade de apresentação de documentos e comprovativos para 250 € são de fato a reprise do que já está em curso e foi previsto pela Europa para 2016, mas todas estas medidas de nada servirão enquanto ainda for possível usar documentação alheia para efetuar suas falcatruas, e, em paralelo a tudo isto, o assunto dos Bitcoins vem sendo cuidadosamente ignorado e constitui uma ameaça muito maior do que cartões de crédito pré-pago.
Para tentar ser um pouco mais construtivo e contribuir com nossa experiência a esta reflexão, sugerimos as 6 medidas seguintes:
- Sensibilizar os Portugueses no que diz respeito aos perigos do phishing.
- Limitar o número de compras de cartões pré-pagos que se possam comprar em um mesmo ponto de venda.
- Introduzir mecanismos de controle visual para aqueles que optarem por contas não bancárias
- Acrescentar um prazo de espera de 24h entre uma solicitação de recarga e a disponibilização efetiva dos fundos. Até onde pudemos comprovar, a única empresa que pôs espontânea e unilateralmente medidas deste tipo é a fornecedora do cartão de gama superior Veritas para tratar de combater a fraude. Esta iniciativa hoje faz sentido pois os utilizadores mal intencionados hão de preferir sempre cartões cujo recarregamento se fará de maneira imediata.
- Assim como já é o caso dos ficheiros das autoridades, permitir aos fornecedores de cartões pré-pagos de consultar e comparar seus ficheiros antes de proceder com a abertura de contas
- Tornar geral e obrigatória a apresentação de um documento de identidade ao efetuar-se um pagamento com cartão, qualquer que seja, pré-pago ou de crédito convencional.
Agradecemos de coração a todos aqueles que mobilizaram-se em um tempo recorde para auxiliar-nos na redação deste artigo. Pedimos aos leitores que nos perdoem se persistem equívocos em nossos textos, não hesitem em assinalar-lo-nos.
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